Jornal Mineiro de Psiquiatria

                                         

                                             O cotidiano de uma distopia – 1

                                                                     Por Humberto Campolina

(“Dois seres inspiram hoje particular comiseração: o político burguês que a história pacientemente encurrala e o filósofo marxista que a história pacientemente desmente” – Nicolás Gomés Dávila)

Qualquer indivíduo que estude com um mínimo de boa-fé intelectual a história das revoluções políticas e sociais ocorridas no século XX sabe que, diferentemente do que dizem os mistificadores crônicos e os românticos desinformados, foram fenômenos brutais que, partindo de promessas utópicas, terminaram em carnificina, miséria e tirania.
Este pensamento me veio incontinenti ao deparar-me com a publicação patrocinada pela Secretaria da Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte (quer dizer, com o dinheiro do cidadão) e realizada pela Coordenação de Saúde Mental, com o título sugestivo de “O cotidiano de uma utopia”*(algo como “descer pra cima”, para quem conhece o significado etimológico da palavra “utopia”). 
O opúsculo, que traça as diretrizes da assistência aos doentes mentais de Belo Horizonte, veio à luz em 2008, e trata-se de uma brochura de 258 páginas, preenchidas pela pena de 21 psicólogos, 9 terapeutas ocupacionais, 7 psiquiatras, 3 médicos clínicos, 2 farmacêuticos, 3 assistentes de enfermagem, 1 assistente social, 1 agente comunitário, 1 pedagogo, 1 fonoaudiólogo, 1 professor de geografia, 1 advogado, 1 artista plástico, perfazendo um número de 52 colaboradores, dos quais apenas 7 (13%) com formação psiquiátrica. Se partirmos da premissa de que os psiquiatras são os profissionais estudiosos stricto sensu da doença mental, é inevitável a conclusão de que a expertise na matéria tem pouco valor para os que têm a responsabilidade de prover aos cidadãos belo-horizontinos (os mesmos que arcaram com a publicação através dos impostos extraídos de seu suor e sangue) da assistência aos seus infortúnios mentais .
E o que pensam as autoridades nas mãos das quais são depositadas as esperanças de milhares de famílias imersas na aflição de ter filhos, pais, mães ou irmãos usuários compulsórios (pois sem $$ para alternativas) da assistência psiquiátrica do serviço público municipal?
Pretendo, na medida do possível, do tempo e da paciência, escrever uma série de artigos a respeito do conteúdo do livreto, publicando-os no JMP, neste e nos próximos números, esperando com isso traçar um perfil do projeto que a saúde mental pública tem para os que padecem de um dos males mais cruentos de que são passíveis os seres humanos ao longo da vida.
E o começo não poderia deixar de ser um comentário à  apresentação do opúsculo perpetrada pelo (então)  secretário de saúde sr. Helvécio Miranda Magalhães Jr. 
Magalhães parece ter-se a si mesmo em alta conta.  Assim, incumbe-se e a seus comandados da saúde mental a dar “ensinamento à cidade” e “fazer história”, aumentando [aos cidadões] “o colorido de viver” (p. 8).
E como o secretário  & cia desincumbe-se de tão meritórios propósitos?
 Elementar, caros leitores. Primeiro, desmascara os hospitais psiquiátricos que, no seu entender, não são nada mais e nada menos que o “nome moderno dos manicômios” (p.7), ipso facto funcionam como um “real obstáculo à ao exercício cidadania” (idem).
Em seguida, mostra o caminho a percorrer para corrigir a grave anomalia. Segundo nosso secretário, basta "inventar saúde como uma prática [,,,], ajudando sujeitos a descobrir seu modo de gastar [sic] a vida", fazer da saúde mental "uma rica fonte de experimentação" e, last not least, trabalhar com "a paixão (...) que nos leva a arriscar, inventar (...)" (p.7; os grifos são meus).
Consta que Magalhães Jr. tem formação médica. Certamente os afazeres políticos o afastaram da profissão a ponto de fazê-lo esquecer um dos pilares da assistência aos pacientes, que nos ensinam à exaustão nas faculdades de medicina, a saber: jamais submeter o paciente a experimentações terapêuticas ou utilizar-se de condutas que já não estejam devidamente estabelecidas por instituições científicas idôneas. Em bom português, não fazer de cobaia os doentes. Falta grave, aliás, gravíssima, punível pelo Código de Ética Médica (capítulo XII, art. 125 e 127)**.
Dito isso, finalizo este primeiro artigo, mas não sem antes mencionar o curioso título do último trabalho da publicação (p. 251): “Odeio carnaval! (Mas amo a luta antimanicomial!)”, o qual aceitaria sem esforço a seguinte leitura: "o único carnaval que amo é este".  Involuntariamente o autor parece trair-se ao incorrer em um indiscreto ato falho. Uma festa para o dr. Freud.

PS: Leio um artigo da ABP, assinado pelo presidente da instituição e pelo mineiro Hélio Lauar, condenando a têmpera antipsiquiátrica que norteia a política de saúde mental do Ministério da Saúde. Va bene, mas não resisti em utilizar-me do conhecido verso de Machado de Assis: mudou o Natal ou mudei eu? Lauar foi, em Minas, o primeiro de uma aparentemente infindável dinastia que governa a Associação Mineira de Psiquiatria há  longos anos, tendo sido, ele e sua sucessora Gilda Paolielo, durante as eleições, beneficiários do precioso (e poderoso) auxílio do atual stablishment antipsiquiátrico que eterniza-se na saúde mental da assistência pública de Belo Horizonte (curiosamente ambos, Lauar e Paolielo, figuram juntos na diretoria atual da ABP...). Tenho autoridade para contar o fato, pois fui testemunha ocular privilegiada: eu estava lá, na chapa da oposição.

* “Política de saúde mental: o cotidiano de uma utopia”, 1° edição, vários autores. Belo Horizonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2008
** Art. 125 – [É vedado ao médico] Promover pesquisa médica na comunidade sem o conhecimento dessa coletividade (...).
Art. 127 – [É vedado ao médico] Realizar pesquisa médica em ser humano sem submeter o protocolo à aprovação e ao comportamento de comissão isenta de qualquer dependência em relação ao pesquisador.
 Parece uma sina do assim chamado “projeto de saúde mental” de Belo Horizonte contrariar artigos do Código de Ética Médica. É o caso dos plantões médicos via telefone praticados pelos CAPSs (Cap. V, art. 62 – [É vedado ao médico] Prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos deurgência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente cessado o impedimento.).

 

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