Edição No. 25 (Junho de 2007) Ano XI

 

 

 

 

 
 

                                                   Em respeito à clínica

                                              

                                                                            Por Humberto Campolina

 

 

“A verdade é que Foucault especializou-se em produzir respostas pirotécnicas para falsos problemas.” R. Kimball

 

“Ao mesmo tempo subjetiva e coletiva, a ideologia separa-nos do concreto tanto como da verdade.” Jean-François Revel

 

   Todo psiquiatra brasileiro tem o dever de ir ao endereço eletrônico www.abpbrasil.org.br/diretrizes_final.pdf. Lá ele vai encontrar um documento de 58 páginas denominado “Diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil”, um trabalho de fôlego que reúne bom senso, embasamento científico e, sobretudo, respeito aos fatos clínico-psiquiátricos. Passo agora a resumir Diretrizes. Se o amigo leitor já o leu e acha que não vai se interessar pelos comentários pontuais que faço ao longo do artigo, sugiro que vá direto à segunda parte intitulada “Os iluminados”.

  O documento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) conta com avalistas do porte do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). São doze capítulos, iniciados com uma breve nota introdutória em que nos é dado a conhecer que se trata de um trabalho aprovado “após ampla discussão" pelos representantes das federadas de todo o país no pré-congresso de Curitiba. A seguir, ainda na Introdução, vêm listados os 17 princípios norteadores do conteúdo do opúsculo, entre os quais resumidamente destaco:  o 1º, literalmente:  “A psiquiatria é um ramo da medicina”; o 2º e 3º que falam da necessidade de a psiquiatria ter embasamento científico e deplora o uso ideológico da disciplina; do 4º ao 12º pode-se resumir numa frase: "A doença mental existe e a psiquiatria tem a incumbência de prevenir, diagnosticar e tratá-la"; do 13º ao 16º fala-se sobre os serviços de psiquiatria que devem ser ambientes de tratamento e pesquisa; e o 17º que é específico para o hospital psiquiátrico: essa instituição é  um equipamento terapêutico, sendo absolutamente necessário, dentro de um sistema de saúde mental hierarquizado e descentralizado, interagindo harmonicamente com outro equipamento terapêuticos, tais como o ambulatório, o CAMPS  (Centro de Atenção Médico e Psicológico – uma espécie de CAPS, sem a onipotência deste, pois não se arvora em substituir o hospital psiquiátrico; note-se que o CAMPS resgatou o “M” de “médico” que o CAPS antipsiquiatricamente excluíra).

  O capítulo II é um apanhado histórico da assistência psiquiátrica brasileira desde os primórdios no Séc. XIX até os dias atuais, despoluída da visão paranóide foucauldiana (difícil não ver as teorias foucauldianas como parte da coleção de traços perversos do autor. Para maiores detalhes, ler o artigo “A perversão de Michel Foucault” publicado nesta edição).

   O capítulo III é sobre a Lei 10216 de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a assistência ao portador de transtorno mental. Aqui o documento destaca a atualidade e procedência da lei e denuncia o Ministério da Saúde por não cumpri-la, preferindo se orientar pelo rejeitado Projeto Paulo Delgado de 1989, de inspiração claramente antipsiquiátrica e preterido no Congresso pela Lei 10 216.

   O capítulo IV intitulado “Diagnóstico da situação atual”, faz uma constatação curiosa (não fosse trágica): o sistema que antes era “hospitalocêntrico”, tornou- se... “capscêntrico” (referência ao CAPS). Ou seja, mudaram somente  os viciados: o vício e a droga são  os mesmos. Houve fechamento de leito sem a correspondente abertura de serviços alternativos de assistência (o índice de leito por 1000 habitante foi a 0,23, o menor do mundo). O médico foi estigmatizado e afastado do processo, cabendo a profissional não-médico exercer  funções de médico  (nos CAPSs aqui em Belo Horizonte, os  plantões noturnos, as tais “hospitalidades noturnas", não contam com médico in loco: são comandados por profissionais de enfermagem). Tratamentos considerados de grande eficácia, vitais em certos quadros, como a ECT (eu acrescentaria a psicocirurgia), inclusive normatizada pelo CFM,  têm sido sonegados aos pacientes do SUS em decorrência de confusão de critérios científicos com ideologia política. O resultado não demorou e se resume em uma palavra: desassistência. Desassistência aos doentes mentais sejam adultos, crianças, idosos, criminosos. Ausência de política de prevenção. Precariedade na atenção terciária e proteção social. Enfim, como diz o documento, "Prevalecem os interesses ideológicos e econômicos sobre os interesses dos pacientes e seus familiares. (...) Na verdade, vem sendo promovida a exclusão sem muros e sem tratamentos de muitas pessoas dependentes ou incapacitadas".

   O capítulo V, sobre parâmetros assistenciais, alerta que, segundo dados do MS, 21% da população brasileira necessita ou vai necessitar de algum tipo de atendimento em saúde mental, o equivalente a 39 milhões de pessoas. Desses, 5,5 milhões (3%) são portadores de doenças graves e persistentes; 11 milhões (6%) são dependentes químicos; e, o grupo mais numeroso (e o que mais cresce), num total de 22 milhões (12%) de pessoas, equivocadamente denominado pelo MS de portadores de "males menores", constitui numa das maiores causas de afastamento do trabalho.

   O capítulo VI é um comparativo entre os modelos assistenciais do Canadá, Inglaterra, EUA e Brasil. Para isso, utiliza parâmetros das atenções primária, secundária e terciária. Chegam-se às seguintes constatações:

Atenção Primária: Canadá: muito bem estruturada, Inglaterra: bem estruturada, EUA estruturada e sobrecarregada e Brasil: inexistente.

Atenção Secundária: Canadá: muito bem estruturada, Inglaterra: muito bem estruturada e sobrecarregada, EUA: estruturada e sobrecarregada, Brasil: mal estruturada, ineficiente e sobrecarregada.

Atenção Terciária: Canadá: muito bem estruturada (1,92 leitos psiquiátricos por mil habitantes), Inglaterra: bem estruturada e sobrecarregada (0,58 leitos por mil habitantes), EUA: estruturada e sobrecarregada (0,95 leitos por mil habitantes), Brasil: mal estruturada, ineficiente e sobrecarregada (0,23 leitos por mil habitantes).

   O capítulo VII contém propriamente as diretrizes para um modelo de assistência em saúde mental no Brasil, ao mesmo tempo integral e obediente à Lei 10216, embasada nos conhecimentos científicos internacionais e respeitosos aos fatos clínico-psiquiátricos, de acordo com as necessidades e possibilidades  do País. 

   A proposta resumidamente se divide nos seguintes tópicos:

- Nível Primário:

- Campanhas de redução de estigma

- Orientação educacional à comunidade

-Treinamento e supervisão às equipes multiprofissionais

- Treinamento dos médicos do PSF

- Nível Secundário:

- Ambulatórios Psiquiátricos geral e especializado

- Centro de Atenção Médica, Psicológica e Social (CAMPS)

- Nível Terciário:

- Hospital Dia e Hospital Noite

- Centro de Atendimento Integral em Saúde Mental (CAISM)

 [Aqui uma novidade e, por que não?, uma originalidade do Diretrizes. Esse Centro situar-se-ia “tanto na atenção primária, como na secundária e na terciária, pois completo em todos os níveis de complexidade (promoção, prevenção, ambulatório, pronto socorro, CAMPS, hospital parcial e hospital para internação em tempo integral). O CAISM, preferencialmente uma instituição de ensino, seria ideal para algumas regiões e localidades. Hospitais já existentes poderiam se transformar em CAISM, constituindo-se em centros de excelência no atendimento psiquiátrico]

- Unidade psiquiátrica em hospital geral

Hospital psiquiátrico especializado

- Unidade de emergência psiquiátrica (articuladas com o SAMU)

- Proteção Social:

- Serviço de Residência Terapêutica I (Lar Abrigado)

- Serviço de Residência Terapêutica II (Lar Protegido)

- Centro de Convivência

 No capítulo VII, Diretrizes expõe ainda os seguintes programas específicos de saúde mental:

- Programa de atenção específica para crianças e adolescentes nos três níveis de complexidade.

- Programa de atenção específica para idosos nos três níveis de complexidade.

-Programa de atenção específica para a área de álcool e drogas nos três níveis de complexidade.

- Seviços de atenção específica para doentes mentais cumprindo medida de segurança e população prisional com transtornos mentais

- Programa de distribuição de medicamentos.

- Programa de reabilitação e reinserção social.

O capítulo VIII, Diretrizes aborda a questão do financiamento. Aqui começa denunciando o Ministério da Saúde que não reinjetou no atendimento de saúde mental o dinheiro economizado com o fechamento de leitos hospitalares, reduzindo assim em 2/3 o orçamento para o setor. O resultado é uma piora considerável na assistência aos portadores de transtorno mental, aumentando as filas, e o número de doentes mentais nas ruas e até nas prisões. Portanto, a meta é recuperar os 6% dos aportes da saúde em geral para a saúde mental e lutar para aumentar esse percentual (que no Brasil atualmente é de 2,3%, na França de 6%, em Israel 6,8%, nos EUA 6%, na Irlanda 7,70%, na Inglaterra 10%, no Canadá 11%).

  O capítulo IX fala sobre avaliação e controle que deverá ser periódico, e contar com profissionais experientes e treinados, e com representante da ABP, do CRM, dos familiares e do Conselho de Saúde.

  O capítulo X enumera 18 conclusões, entre as quais ressalto a que afirma ser a Lei 10216 “abrangente e moderna”, e denuncia seu não cumprimento; a que chama atenção para o modelo antipsiquiátrico atual e a inadequação do CAPS; recomenda-se o uso de ECT pelo SUS (novamente acrescentaria a psicocirurgia); a criação de Unidades Psiquiátricas em hospitais gerais; o aperfeiçoamento da política de medicamento, atualmente obsoleta e com critérios anticientíficos; a correção orçamentária para o setor; etc.

  O capítulo XI dá créditos aos formuladores do Diretrizes.

  E, finalmente, o capítulo XII enumera uma bibliografia de 47 itens, entre as quais nomes como Valentim Gentil, Saraceno, Sonenreich, Talbott, Aguiar RW, Bassi M., etc. (Este JMP está representado por um artigo publicado em 2003, pela psiquiatra Schneider L. “O uso político da psiquiatria: a luta antimanicomial”.)

 

Os iluminados

   Se o “Diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil” é um documento bem embasado, abrangente, filiado às concepções psiquiátricas internacionais mais modernas, produzido pela associação psiquiátrica nacional (ABP) e  apoiado pelos Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, por quê tal trabalho não tem nenhuma repercussão entre os profissionais encarregados da política pública brasileira de assistência em saúde mental? Simples: porque o setor público na área de saúde mental “deste país” não está ocupado por “profissionais” na acepção da palavra, ou seja, pessoas normais, com profissão normal, que trabalham e fazem carreira honrada etc. O setor público de saúde mental no Brasil está, para usar um termo atual, aparelhado por ideólogos forjados no movimento "antimanicomial" (as aspas vão por conta da impostura da denominação: o adjetivo é pura fachada). Esse movimento ativista, como todo ativismo que se supõe “revolucionário”, tem viés messiânico. E todos os messianismos, segundo o filósofo Olavo de Carvalho (2003), “baseiam-se, em última análise, numa inversão psicótica da percepção do tempo: inventam um futuro hipotético e o tomam como premissa categórica para reinterpretar o passado histórico, abolindo a relação lógica do necessário e o contingente”. Em suma, enxergam o presente e o passado com os olhos alucinados pela miragem futurista. Isto perturba-lhes a lógica e a percepção, e eles se sentem iluminados. Nada têm a ouvir vindo dos outros, pois, iluminados, eles é que têm a ensinar aos não-iluminados. Foi por isso que se fizeram surdos, por exemplo, ao documento produzido pelo CRMMG condenando a “hospitalidade noturna”, idem ao documento produzido pelo CFM normatizando a ECT e, finalmente, ibidem ao documento Diretrizes produzido pela ABP. Esse filme todo mundo já assistiu: o povo morre no final – ou paga a conta alta contraída por seus “libertadores”.