Resumo: Obrigar as companhias farmacêuticas a operar como organizações beneficentes irá eliminar todo o incentivo ao desenvolvimento de novas drogas.

Morreu no mês de abril, nos Estados Unidos, o Dr. Maurice Hilleman, sem que a grande imprensa de Pindorama tivesse gasto com o fato uma só linha. Hilleman foi um dos maiores cientistas do Século XX. Numa extraordinária e produtiva carreira, ele e seus assistentes desenvolveram dezenas de vacinas, dentre as quais destacam-se aquelas contra o sarampo, a caxumba, a catapora e as hepatites A e B. Estima-se que somente a vacina anti-sarampo tenha salvado cerca de um milhão de vidas humanas anualmente, desde a sua descoberta há 40 anos.
Grande parte das realizações deste homem notável sobreveio, como bem resumiu o Dr. Andrew Bernstein, do Instituto Ayn Rand, enquanto ele prestou serviços à gigante farmacêutica Merck, que colocou à sua disposição toda a infra-estrutura necessária - capital, laboratórios, equipamentos, assistentes de pesquisa, etc. -, sem a qual aquela admirável carreira talvez não tivesse sido tão profícua. Esta é uma observação de grande importância, principalmente para que não nos esqueçamos de que a quase totalidade dos avanços da farmacologia, como de resto do progresso em geral, é produto do capitalismo, o único modelo econômico que admite, incentiva e estimula as realizações, o sucesso e o lucro individual.
Por outro lado, adverte Bernstein, em razão da progressiva socialização dos sistemas de saúde ao redor do mundo, principalmente nos EUA, os fabricantes de vacinas têm encontrado severas dificuldades para recuperar os seus elevadíssimos investimentos. Isto se dá, em grande parte, por conta das dificuldades e, em certos casos, da impossibilidade, de obtenção de novas patentes. Porém, é também decorrência da limitação da demanda, nos diversos mercados, a um só cliente, o governo. Como resultado, proeminentes empresas do ramo, como a Pfizer, já abandonaram as atividades voltadas para a medicina preventiva. Caso a Merck decida seguir o mesmo caminho, o que será das futuras mentes brilhantes como a de Hilleman?
Mas este não é o único motivo de preocupação. A crescente hostilidade anti-capitalista contra os laboratórios tornou também a pesquisa e o desenvolvimento de novos medicamentos contra a AIDS e outras doenças, de caráter endêmico ou epidêmico, uma aventura demasiadamente arriscada. Toda a indústria farmacêutica tem estado sob imensa pressão para baixar os seus preços nos países sub-desenvolvidos, chegando mesmo, em alguns casos extremos, como no Brasil, a ter suas patentes "quebradas" (eufemismo tipicamente tupiniquim para "expropriadas") pelas próprias autoridades governamentais, num caso típico de "pirataria estatal".
Infelizmente, toda essa volúpia demagógica acaba convertendo-se numa grande ameaça aos portadores de AIDS, comenta Abner Mason, Diretor Executivo da AIDS Responsibility Project. Ante os drásticos controles de preços de venda em mercados importantes, como o Canadá, e abertas violações aos direitos de propriedade em diversas outras economias menores, a pergunta que se coloca é: por que a indústria farmacêutica continuaria investindo somas absurdamente altas na pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos?
A manutenção do livre mercado, que premia as empresas por seus descobrimentos, é essencial para o progresso da medicina. Merck e todos os demais laboratórios não estão obrigados a investir em novas vacinas ou na cura da AIDS. O farão somente enquanto isto for uma atividade lucrativa. Ao contrário do que pensa a maioria dos políticos, burocratas e ativistas em geral, não se pode ter tudo ao mesmo tempo. Ou bem teremos uma grande variedade de medicamentos novos e efetivos, porém caros, ou antiquadas drogas a preços baixos. Essas são as únicas alternativas. Não há uma "terceira via".
De acordo com dados da Secretaria de Comércio para a Propriedade Intelectual dos Estados Unidos, apenas em 2002 as companhias farmacêuticas investiram perto de 30 bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento. Em média, para cada cinco mil produtos pesquisados, somente cinco alcançam o estágio de testes clínicos e apenas um desses é aprovado para uso terapêutico. Como resultado, o custo médio de cada novo medicamento posto no mercado é de aproximadamente 500 milhões de dólares. Considerando ainda o tempo que leva para a aprovação de cada novo produto pelos órgãos competentes, as empresas dispõem de um período de tempo muito curto para recuperar os custos durante a vida útil de uma patente. Por causa disso, somente três de cada dez drogas patenteadas geram suficiente receita para cobrir ou exceder os custos médios de pesquisa e desenvolvimento.
Em vista dos números acima mencionados, comenta James E. Rogan, diretor do Escritório de Marcas e Patentes norte-americano, a "quebra" dessas patentes, ou mesmo a sua suspensão, é como falar aos fabricantes: “obrigado por gastar bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento. Obrigado por manter todos aqueles cientistas trabalhando, anos a fio, a um custo horário altíssimo. Porém, agora que você possui algo que irá possibilitar a obtenção de algum lucro, nós queremos permitir que os seus competidores, que não tiveram que investir um só centavo, ignorem a sua patente (propriedade) e produzam o medicamento por uma ínfima fração do seu custo real, porque nós entendemos que isto é a coisa certa a fazer”.
Obrigar as companhias farmacêuticas a operar como organizações beneficentes irá eliminar todo o incentivo ao desenvolvimento de novas drogas. Isso é tão óbvio quanto irrefutável. Se nós quisermos um mundo em que os bons medicamentos serão coisas do passado, tudo o que precisamos fazer é impedir que os indivíduos que investem na criação dessas drogas tenham oportunidade de, por um período limitado, recuperar os seus custos e obter algum lucro. Eu, particularmente, acredito que isto seria extremamente insensato.

O autor é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.
Esse artigo foi publicado no www.olavodecarvalho.org