No Brasil é forte a tendência a tratar problemas localizados com ilusionismo jurídico. Para cada conjunto de desafios tem-se criado um estatuto. Para cada dificuldade importante da vida coletiva adota-se um subterfúgio legal. Se os desafios objetivos não retrocedem, nada mais brasileiro que sair pela tangente. Se há bandidos armados até os dentes barbarizando a cidade, sitiando as populações faveladas, impondo sua lei de talião, não há necessidade de responder a isso com uma política séria de segurança. Basta introduzir como solução engenhosa o Estatuto do Desarmamento. Controlem-se as armas legais e não será necessário ter preocupação com as AR-15 dos criminosos.
Se as promessas de campanha são solenemente descumpridas porque os eleitos desconheciam a realidade do País, o que configura falta de preparo, ou porque queriam engambelar o eleitorado, a saída providencial consiste em denunciar a herança maldita. Se a legislação trabalhista dificulta a geração de empregos, jogando metade dos trabalhadores na informalidade, culpe-se a política macroeconômica neoliberal. Se a carga tributaria é escorchante, drenando recursos do setor produtivo para o buraco negro dos gastos públicos, considere o empresário a grande sanguessuga dos bolsos depauperados.
Se não há estímulo ao investimento e respeito inequívoco à propriedade privada, atribua-se aos juros altos e ao vampirismo dos bancos o baixo crescimento da economia. Se os problemas sociais se mantêm aflitivos, de difícil equacionamento, e faltam investimentos em infra-estrutura, demonize-se a responsabilidade fiscal propondo que seja substituída pela responsabilidade social. Se a escola pública é ruim, reservem-se vagas nas universidades para os que nela estudaram. Se os negros, com todos os efeitos deletérios da escravidão, estão entre os contingentes mais pobres da população, invoque-se o racismo para explicar o status social inferior em que se encontram. Se o ensino de 1º e 2º graus é de péssima qualidade, e as autoridades não querem ser cobradas por isso, proponha-se a mágica da Universidade para Todos. Como continuação do bacharelismo de antanho, defenda-se o canudo como meio de ascensão social.
Se não dá para ir aos estádios por estarem infestados de vândalos que se dizem integrantes de torcidas organizadas, promulgue-se um estatuto, o do Torcedor, cheio de severidades legais o tempo todo desrespeitadas na prática. Se os adolescentes mostram natural propensão ao comportamento agressivo, eventualmente criminoso, defenda-se a intocabilidade do ECA para que fiquem mais à vontade para delinqüir e matar. Se o idoso não recebe os devidos cuidados porque seus familiares estão travando a dura luta pela sobrevivência ou porque lhes faltam recursos, finja-se que o Estado por eles se interessa fazendo entrar em vigor o Estatuto do Idoso. A proliferação de estatutos no Brasil é o substitutivo psicossocial para o constante desrespeito às leis fundamentais.
Se a gravidez entre adolescentes no Brasil é altíssima, faz-se de conta que isso nada tem a ver com paternidade irresponsável. Se a taxa de natalidade entre as mulheres pobres é muito maior que a das mulheres da classe média, atribua-se o aumento da pobreza à iniqüidade do sistema. Satanize-se a mensagem do planejamento familiar como se fosse controle da natalidade, como coisa da direita. Em suma, se as causas dos problemas são difíceis de equacionar, desvie-se a atenção delas fazendo malabarismos com seus efeitos. Como a responsabilidade no Brasil não é individual, a culpa é sempre colocada, por ordem, no capitalismo, no neoliberalismo, na globalização e na sociedade. E se você está de saco cheio de ser o tempo todo tratado como um idiota, finja que não é nada disso ou ficará muito infeliz.
Alberto Oliva é professor de Filosofia da UFRJ
e autor de "A Solidão da Cidadania"
e-mail: aloliva@uol.com.br